por paulo eneas
Em mais um capítulo da aceleração da agenda de esquerda globalista que vem sendo implementada no país por iniciativa principalmente dos tucanos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, em um reunião esvaziada e sem qualquer discussão mais relevante, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/2012) de autoria do senador e ministro Aloysio Nunes que estende aos estrangeiros que estejam no país, sejam em situação regular ou não, os mesmos direitos e garantias fundamentais asseguradas aos brasileiros natos ou naturalizados. 

A Proposta de Emenda Constitucional prevê uma mudança relevante no artigo 5° da Constituição Federal. Esse artigo, na sua redação atual, assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país (portanto, estrangeiros que se encontram no Brasil legalmente) aqueles direitos e garantias fundamentais dos quais derivam os demais direitos, inclusive o de votar. A PEC propõe excluir a denominação residentes do texto constitucional, ficando apenas o termo estrangeiros. Dessa forma, brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros na sua generalidade (o que inclui estrangeiros residentes, turistas e estrangeiros ilegais) passariam a gozar dos mesmos direitos fundamentais.

Se aprovada essa alteração, estaria aberta ao nosso ver uma brecha para o questionamento jurídico de qualquer medida ou legislação infraconstitucional que envolvesse, por exemplo, deportação ou extradição de estrangeiros. Da mesma forma, estrangeiros legais ou ilegais poderiam demandar na justiça uma série de exigências, uma vez que qualquer estrangeiro passaria a ser dotado dos mesmos direitos fundamentais que os brasileiros natos e naturalizados. Trata-se, portanto, da extinção da própria noção de cidadania nacional, pois brasileiros e estrangeiros passariam a ser indistintos do ponto de vista dos direitos fundamentais.

A PEC também prevê o direito de voto aos estrangeiros residentes em eleições municipais, e foi essa proposta de mudança que mais chamou a atenção do público que acompanha essas discussões. A despeito da relevância desse item, entendemos que a alteração a que nos referimos anteriormente mais acima não pode de modo algum ser ignorada, pois o que está em jogo é a própria noção de cidadania e de soberania nacional. Soberania e cidadania que a esquerda globalista internacional e seus aliados muçulmanos querem ver extintas em todo o mundo da civilização ocidental. Não é coincidência que o autor dessa PEC seja o mesmo ex-chofer de terrorista que virou senador tucano e que propôs também a famigerada Lei de Imigração. 

Com a colaboração de  Pietro Decenzo do Instituto Iniciativa. #CriticaNacional #TrueNews


 

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19 COMENTÁRIOS

  1. Peço que o senhor divulgue a data de votção na Câmara. Foi aprovado numa comissão, apenas. Nomes dos envolvidos nos projetos de Lei e Pec. Aluisio Nunes (autor), Tasso Jeireissati, Bruna Furlan, Anastasia (relatores).Todos do PSDB.

  2. Peço ao Sr. Paulo Enéas que mantenha o post no topo do site e para que também o fixe no topo do twitter, considerando que o assunto é relevante e não está sendo divulgado. Obs: o Percival Puggina destacou a relevância do blog em seu artigo sobre o tema.

  3. Peço ao Sr. Paulo Enéas que mantenha o post no topo do site e para que também o fixe no topo do twitter, considerando que o assunto é relevante e não está sendo divulgado. Obs: o Percival Puggina destacou a relevância do blog em seu artigo sobre o tema.

  4. A Lei de Imigração não vale. Diversos pontos da lei conflitavam com a Carta Magna. O que não esbarrasse em cláusa pétrea, deveria ser modificado por PEC. Mas a Lei de imigração era uma lei ordinária, sendo aprovada por quorum menor do que o necessário para aprovar umaPEC. Cabe um questionamento efetivo, nos tribunais, sobre a questão. ——- E a pergunta certeira fica no ar. A quem interessa a Lei, de fato? Nenhum jurista de proa apareceu na imprensa, internet, inclusive, para questionar a Lei; silêncio quase total da mídia; votacões ocorrendo na surdina, próximo a feriados; silêncio quase total da chamada direita que pulula em blogs e redes sociais, inclusive de conservadores que criticam tenazmente política migratória na internet O mais curioso, na verdade, foi algumas personalidades que imaginávamos por sua retórica patriótica em outros momentos, se posicionariam enfaticamente sobre o tema, se posicionaram timidamente, envergonhadamente, eu diria. Ia esquecendo o fato mais comovente: no prazo fatal para Temer vetar a lei, alguns organizaram um tuitaço #LulaNaCadeia.

  5. A questão é: começa com a possibilidade de ser vereador. Então, um estrangeiro questiona o fato de não poder votar a outros cargos, ou não poder se candidatar a outros cargos. O processo corre célere, chega até o STF e Barrosinho e sua turma liberam geral, formando jurisprudência com base “no princípio da igualdade” ou em algum acordo internacional. Aloisyo nao se preocuparia em propôr a PEC se não vislumbrasse a possibilidade de expandir direitos, nao se sabe exatamente paraquem ou porque, mas está parecendo, tendo em vista os proponentes e relatores, que os beneficiários seriam parentela expandida de Aluisyo e outros, pelo mundo. Já chegariam aqui em altos cargos eprivilégios, juntando- se aos quejá oprimem osbrasileiros. Mas a PEC terá q ser aprovadanasduas Casas. Cabe a nós pressionar e denunciar a manobra dos “lesa -pátria”.

  6. Meu pai, Orlando Christian Funk Ribeiro, Brasileiro, militar na revolução de 30; imigrou para Argentina em 1941.
    Em 1960 foi convidado pelo partido da Democracia Cristiana para participar como candidato a Vereador na cidade. Foi eleito. E posteriormente presidente da câmara de Vereadores (Lá, Consejal) e quando o prefeito (intendente) ausentava-se, ele que assumia como prefeito. E sempre foi estrangeiro residente.
    Para a prefeitura não é um absurdo, e sim para Deputados e Senadores; Governadores e Presidente.

  7. Esses não são brasileiros, não amam nossa gente,n
    ossa pátria, nosso PAÍS.
    EU NÃO ENTENDO O QUE SE PASSA NA CABEÇA DESSES DIRIHENTES PARA NOS FAZER TANTO MAU

  8. Só os tolos julgam que estamos vivendo uma democracia. Estamos sim em guerra em três frentes: 1-) Contra o comunismo. 2-) Contra o banditismo. 3-) Contra a corrupção. E com o atual quadro político isto só tende a se agravar, pois os bandidos estão cada vez mais ousados e tendo o Direito dos Manos a seu favor. Os políticos estão fazendo tudo o que podem para manter-se no poder e com isto querem a lista fechada para o voto do cidadão. E os esquerdopatas viúvas do Muro de Berlim estão usando tudo que podem para destruir a civilização ocidental tal qual a conhecemos. Para isto usam os “ismos” de todas as formas: gayzismo, feminismo, racismo, fascismo, islamismo e por ai vai. O Brasil é uma bomba-relógio prontinha para explodir e não vai demorar muito.

    • Quem dera fosse amigo. Nosso povo está dotado por essa política de desconstrução da cidadania pelo PT. Só se preocupa com a mortadela de cada dia, funk, carnaval e futebol. Reunem-se aos milhões num FLA/FLU, Paradas do Orgulho Gay e Carnaval, mas não o suficiente para por ordem no País.

  9. Só os tolos julgam que estamos vivendo uma democracia. Estamos sim em guerra em três frentes: 1-) Contra o comunismo. 2-) Contra o banditismo. 3-) Contra a corrupção. E com o atual quadro político isto só tende a se agravar, pois os bandidos estão cada vez mais ousados e tendo o Direito dos Manos a seu favor. Os políticos estão fazendo tudo o que podem para manter-se no poder e com isto querem a lista fechada para o voto do cidadão. E os esquerdopatas viúvas do Muro de Berlim estão usando tudo que podem para destruir a civilização ocidental tal qual a conhecemos. Para isto usam os “ismos” de todas as formas: gayzismo, faminismo, racismo, fascismo, islamismo e por ai vai. O Brasil é uma bomba-relógio prontinha para explodir e não vai demorar muito.

  10. “Esquerda globalista que vem sendo implementada no país por iniciativa principalmente dos tucanos…” Quem vem destruindo o mundo desde 1981 com a eleição de Reagan nos EUA é a direita, que agora quer destruir o Brasil também ao tirar dos brasileiros seus direitos trabalhistas, fazendo com que nossos já baixos salários fiquem ainda mais baixos.

    • O que faz o salario do trabalhador brasileiro ser baixo são os impostos que os sucessivos governos comunistas que entram e saem do poder desde a dita redemocratização impõem a população. Todo comunista imbecil põe a culpa nos americanos das merdas que fazem, Reagan não tem nada a ver com o roubo de Lula, FHC, Dilma e seus comparsas.

    • Além disso Luiza, o povo não tem representante de direita – ou se tinha mudou de lado. Tanto é que a lei da imigração foi apoiada quase totalmente pelo congresso, o Jair Bolsonaro foi contra.

  11. Qualquer atitude, seja por que expressão se faça, que atente contra a soberania nacional é crime.
    Ora, o simples conteúdo do projeto se enquadra nesse caso.
    Só cegos não conseguem perceber o que há por trás disso.

  12. Isso é para lá de inconstitucional. As cláusulas pétreas somente podem se modificadas pelo poder constituinte originário, ou seja, caso se chamasse uma nova Constituinte.
    Elas não podem jamais ser modificadas, em sua essência, pelo poder constituinte derivado, ou seja, pelo Congresso, por meio de PEC ou lei complementar, por exemplo.
    Isso é o fim do mundo.

  13. Isto é um absurdo.teremos uma enchurrada de eleitores nas áreas de fronteira.Estao loteando este país.

  14. Desde já consideremos essas medidas sancionadas. Quem aprovou a lei da imigração não fará diferente com essa pec. Sorrateiros.

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